Ideia Legislativa
Flexibilização dos regimes de trabalho e salário mínimo por hora trabalhada
O Brasil é um dos únicos países que fixa carga horária como semanal e o salário como mensal, a famosa 6x1 CLT. Países desenvolvidos adotam o salário mínimo por hora trabalhada, com total liberdade para trabalhador e empregado definirem as horas semanais. Proponho uma modernização da nossa legislação
instituir o salário mínimo não por mês, mas por hora. Deixar patrão e empregado definirem livremente os horários, exemplo: 24 horas por semana, divididas em 2, 3, 4 ou 6 dias, com carga horária diária de 12, 8, 6 ou 4 horas. Também podem ser contratados a 10, 12, 15, 20, 30, 40 ou 60 horas semanais, sempre remunerados por hora trabalhada, com adicional em trabalho noturno, feriado ou fim de semana
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2025
Ideia proposta por
HENRIQUE G. C. P. (MG)

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