Ideia Legislativa - Multa ambiental de incêndio não deve ser aplicada ao proprietário se não comprovado o dolo :: Portal e-Cidadania

Multa ambiental de incêndio não deve ser aplicada ao proprietário se não comprovado o dolo

Não se deve aplicar multa ambiental de incêndio ao proprietário do terreno se não for comprovado que ele praticou o ato. O que acontece atualmente é que o proprietário é multado, mesmo zelando por sua propriedade, favorecendo quem comete o crime com intenção de prejudicar o proprietário.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe