Ideia Legislativa
Proibição da exposição e exploração da imagem de menores em processos eleitorais.
A proposta de lei busca proibir a exploração de imagem e vídeos de crianças e adolescentes menores de 16 anos em campanhas políticas, em especial nas redes sociais. O objetivo é proteger esses jovens da exposição pública e da manipulação política, garantindo a integridade do desenvolvimento.
A Ideia busca proibir a exploração de imagens e vídeos de crianças e adolescentes menores de 16 anos em campanhas políticas, em especial nas redes sociais. O objetivo é proteger esses jovens da exposição pública e da disputa política, garantindo a integridade do seu desenvolvimento. A medida visa criar um ambiente eleitoral mais ético e responsável com as pessoas em período de desenvolvimento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2025
Ideia proposta por
CLELIA D. S. C.
(BA)
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