Ideia Legislativa
Reforma do Sistema Judiciário Brasileiro*
- _Limitar mandatos dos ministros do STF_: estabelecer mandatos mais curtos para evitar a concentração de poder ¹.
- _Métodos alternativos de resolução de conflitos_: implementar mediação e conciliação para resolver disputas de forma mais eficiente e justa.
_Transparência e responsabilidade_: fortalecer a transparência dentro do Poder Judiciário e garantir que os ministros sejam responsáveis por suas ações.
- _Reforma do sistema de investigação_: permitir que ministros do STF e senadores sejam investigados por órgãos independentes e imparciais.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2025
Ideia proposta por
DANIEL M. H.
(RO)
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