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O legislador remunerado brasileiro da união, deputados federais e senadores, passam a ser obrigados a registrar ponto sob a escala 6x1.

O legislador remunerado brasileiro da união, deputados federais e senadores, passam a ser obrigados a registrar ponto e a se apresentarem a comissões e votações, sob pena de sofrer corte de salário, de segunda-feira a sábado, exceto feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Fica desautorizado o exercício de hora extra, exceto em calamidades públicas nacionais.