e-Cidadania

Nos moldes do SINARM, o Exército e a Polícia Federal terão o registro de todas as vendas de maquinário usado para Garimpo e Desmatamento. As empresas serão obrigadas a repassar a relação semestralmente para esses órgãos. As empresas e pessoas não cadastradas estarão impedidas adquirir os bens.

Todas as empresas produtoras desse maquinário deverá ser cadastrada para ter a permissão da venda desse equipamentos no território brasileiro, em especial na Amazônia Legal. A apreensão de equipamento vendido sem autorização imputará a responsabilização solidária da empresa que vendeu o equipamento. O valor das multas será revestido na recomposição do espaço degradado.