Ideia Legislativa
Rescisão indireta com multa de 50%/50%/50%salarial no caso omissão de contrato CLT.
De fato comprometi desempenho e respeito ao trabalhador, que traz prejuízo a garantia curto tempo de trabalho via judiciais ,como retido e nativo o FGTS, possibilidade de estabilidade de escolha e segurança econômica e jurídica com multa de 50%para sindicato,50% contratante e 50% contratada.
As empresas terceirizadas e tomadores de serviços estão sendo omisso com direitos trabalhistas envolve desvio contratual com respeito uniforme incompleto,FT horas extras no vale alimentação,desvio de função,exerce função no mato e debaixo de chuva,falta funcionário reserva,e rendição abusiva.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2025
Ideia proposta por
DIEGO D. S.
- SP
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