Ideia Legislativa
Ensino obrigatório da Constituição Federal nas escolas de ensino médio
Esta Lei institui o ensino obrigatório da Constituição Federal nas escolas a partir do primeiro ano do Ensino Médio. Apresente Lei visa garantir o pleno conhecimento dos direitos e garantias fundamentais, da organização dos poderes e demais princípios constitucionais.
Caberá ao Estado desenvolver e disponibilizar material didático adequado ao ensino da Constituição Federal, além de capacitar os professores para o ensino efetivo da nova matéria.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/03/2025
Ideia proposta por
BIANCA D. S. R.
- MT
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