Ideia Legislativa
No ato de candidatura a cargo eletivo, assinar um termo de compromisso
Termo de compromisso de que não vai disseminar fake news, atacar a honra do candidato adversário ou não falsificar documentos que firam a honra do adversário, sob pena de ter candidatura cassada, preventivamente em 48 horas após denuncia fundamentada e tornar-se inelegivel após julgamento do TSE
Cassação preventiva pelo TRE e confirmação ou não após julgamento, antes das eleições
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2025
Ideia proposta por
MARCOS A. C. D. O.
- PE
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