e-Cidadania

Esta lei institui a gratuidade de 100% para todos os alunos da rede pública de ensino para acesso á cultura e lazer, sendo estes: cinema, teatro, circos, museu, parques, zoológicos etc. A Lei vem com intuito de diminuir a desigualdade dos alunos de rede pública em comparação com a rede privada.

Caberá ao Estado disponibilizar carteirinha estudantil, horários, ônibus e datas nos lugares em questão, para a visitação dos estudantes e parcerias com as instituições a fim de promover a efetividade desta lei.