e-Cidadania

Em complemento ao E.C.A., reafirma o direito de crianças e adolescentes com necessidades especiais de terem acesso a uma boa educação, complementar os direitos já existentes e servir de guia para projetos de educação inclusiva.

O Estatuto deve estabelecer também que: - Os pais de crianças ou adolescentes atípicos tenham acesso às câmeras da escola, da sala de seus filhos; - Cria a Avaliação da Educação Inclusiva do Brasil, onde alunos atípicos poderão responder a um questionário sobre como é tratado na escola e se onde estuda há estruturas para auxiliar o aluno, para avaliações estatísticas.