e-Cidadania

A proposta visa modificar a Lei nº 12.651/2012 para incluir compensação ambiental em áreas urbanas e rurais, promovendo ações como reflorestamento e criação de unidades de conservação. O objetivo é garantir um desenvolvimento sustentável que equilibre crescimento econômico e preservação ambiental.

A proposta exige que empreendimentos impactantes realizem ações restauradoras, como reflorestamento e criação de áreas protegidas. A iniciativa busca integrar práticas sustentáveis no planejamento urbano e rural, promovendo a conservação da biodiversidade.