e-Cidadania

A ampla concessão do benefício de justiça gratuita faz com que diversos processos desnecessários tramitem pelo poder judiciário, isso, além de tornar o poder judiciário mais lento, aumenta os gastos públicos. Essa nova possibilidade de revogação pode reduzir a quantidade de processos dessa espécie.

Para que isso seja possível, será necessário ampliar os artigos que tratam da litigância de má-fé (Art. 79 - 81, CPC).