Ideia Legislativa
Lei de Proteção aos Animais em Situação de Risco¿.
A proteção dos animais em situação de risco é uma questão de ética e responsabilidade social. Com o aumento do abandono e da negligência, é essencial que as cidades implementem políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar desses seres vulneráveis.
Estabelecer critérios claros sobre o que constitui um animal em situação de risco, incluindo abandono, negligência, maus-tratos e situações de vulnerabilidade. Implementar ou reforçar a infraestrutura de abrigos e centros de adoção, garantindo que esses locais possuam condições adequadas para acolher e cuidar dos animais. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais (ONGs).
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/03/2025
Ideia proposta por
THEO P. B. B. - RJ

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