Ideia Legislativa - DIMINUIR A IDADE MÍNIMA PENAL :: Portal e-Cidadania

DIMINUIR A IDADE MÍNIMA PENAL

A ideia é diminuir a idade mínima penal, tendo em mente que muitos adolescentes cometem crimes e muitas vezes saem impunes em decorrência da maioridade penal ser de 18 anos.

A ideia é diminuir a idade mínima penal para 16 anos de maneira que o indivíduo possa passar por uma ressocialização digna, de maneira que posteriormente ele possa contribuir para a sociedade como uma nova pessoa.

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