Ideia Legislativa
Lei de incentivo à redução de resíduos plásticos.
Será um programa nacional de redução de resíduos plásticos, com objetivo de reduzir a produção e o descarte de plásticos descartáveis no país.
Será proibido a comercialização e distribuição de produtos plásticos descartáveis, como sacolas, talheres e pratos, em estabelecimentos comercias e serviços de alimentação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/02/2025
Ideia proposta por
TARCY S.
- RN
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