e-Cidadania

Proposta para que crimes de corrupção praticados por políticos e servidores públicos sejam classificados como crimes hediondos, endurecendo as penas e o regime de cumprimento de sentença.

A corrupção compromete o funcionamento do Estado e prejudica diretamente a população ao desviar recursos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Com essa proposta, práticas corruptas cometidas por agentes públicos passariam a ser tipificadas como crime hediondo, resultando em penas mais severas, sem direito a anistia, indulto ou fiança.