Ideia Legislativa
Lei de Proteção à Presunção de Inocência na Mídia
A cobertura midiática de crimes as vezes resulta em julgamentos antecipados, prejudicando não apenas os réus, mas também o sistema de justiça.Essa proposta legislativa visa estabelecer diretrizes claras para a cobertura de crimes pela mídia, garantindo que os direitos dos individuos.
exemplo de aplicação: Em vez de afirmar que um indivíduo é "culpado" de um crime, a mídia deve usar termos como "suspeito" ou "acusado", respeitando o princípio da presunção de inocência, e campanhas educativas para jornalistas e profissionais de mídia sobre a importância da ética na cobertura de crimes e seus impactos sociais.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2025
Ideia proposta por
YASMIN E. V. I. - PR

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