Ideia Legislativa
Tornar crime hediondo a pedofilia, com menores de 12 anos, sendo um qualificadora do crime
Diminuir a gravidez infantil, aumentar o tempo de reclusão dos aliciadores de menor, e diminuir danos piscologicos na infancia.
ideia parte que até os 12 anos, o consentimento não é absoluto. Parte de presuposiçao que essa idade impubre merece o resguardo fisico, mental, social, pisicologico e sexual, como esta nas diretrizes do ECA
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2025
Ideia proposta por
JOSE L. F. D. A.
(MT)
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