e-Cidadania

A proposta tem como objetivo alterar o prazo de estabilidade atualmente descrito na CLT de 5 meses após a data do parto para 12 meses após o fim da licença maternidade.

Conforme estudo levantado pela FGV, cerca de metade das mulheres são demitidas dentro de 24 meses após o fim da licença maternidade. A proposta tem como objetivo ampliar o prazo de estabilidade garantido por lei a fim de proteger a segurança financeira das mulheres e seus filhos, além de contribuir para a manutenção da carreira das mulheres.