Ideia Legislativa
Estabilidade empregatícia de 12 meses após o retorno da licença maternidade para mulheres
A proposta tem como objetivo alterar o prazo de estabilidade atualmente descrito na CLT de 5 meses após a data do parto para 12 meses após o fim da licença maternidade.
Conforme estudo levantado pela FGV, cerca de metade das mulheres são demitidas dentro de 24 meses após o fim da licença maternidade. A proposta tem como objetivo ampliar o prazo de estabilidade garantido por lei a fim de proteger a segurança financeira das mulheres e seus filhos, além de contribuir para a manutenção da carreira das mulheres.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 53 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de fevereiro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/02/2025.
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Ideia proposta por JULIA M. D. S. O. P. (MG)
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