e-Cidadania

O art. 98 da Constituição Política do Império do Brasil de 1824 estabelece que "o Poder Moderador é a chave de toda a organização Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação". A extensão desse poder outorga ao Senado a competência para a ordem democrática.

A ideia é reforçar o Poder Legislativo para, no uso das atribuições de competência privativa do Senado Federal disposto no artigo 52 e seguintes da CRFB/88, o emprego da função de Poder Moderador para impedir abusos de outros Poderes da República, sem ofensa a independência e harmonia que deve ser reestabelecida através do comando normativo do Poder de Império conjunto com a CRFB/88.