e-Cidadania

A população em situação de rua é um grupo que possui em comum: pobreza extrema e a inexistência de moradia convencional regular. A fim de garantir o acesso de tal grupo a seus direitos, é imprescindível que eles sejam ressocializados no mercado de trabalho.

Em 2023, apenas 9.992 pessoas acolhidas na rede socioassistencial tiveram saída qualificada, demonstrando a ineficácia das políticas existentes. Essa lei, por sua vez, oferecerá programas de isenção de impostos a empresas que terão um compromisso social e estrutural com pessoas em situação de vulnerabilidade, capacitando-as, oferecendo oportunidades no mercado de trabalho e ressocializando-as.