Ideia Legislativa
Inclusão do instituto de culpa exclusiva da vítima para o crime de estelionato.
Nos casos em que ficar demonstrada a ganância da vítima, em obter vantagem, ela deve suportar o prejuízo.
Sugiro a alteração do artigo 181 do CP, para incluir dentre as hipótese de isenção de pena, a culpa exclusiva da vítima, pela ganância.
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18/02/2025
Ideia proposta por
RODRIGO M.
- RJ
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