e-Cidadania

A Lei n.11.343/06 já garante o tratamento, atenção e reinserção social, mas apenas 1 a cada 5 recebe tratamento necessário para a recuperação. Logo, vê-se o ineficaz e escasso. Portanto, nossa lei visa fortalecer e investir no RAPS para um tratamento guiado de acordo com o paciente.

Possuir o direito à saúde é um direito e deve ser cumprido para todas as pessoas. No Brasil, de acordo com o SUS em 2021, 400 mil pessoas relataram atendimentos a pessoas com dependentes química e abuso de álcool, mas em 2019, de acordo com a Fiocruz, foram relatados que 4.9 milhões de pessoas usaram ou usam substâncias ilícitas. Portanto, conclui-se que 1 a cada 5 pessoas conseguem se recuperar.