e-Cidadania

A regra geral passaria a ser de 16 anos e, para casos abaixo disso, a lei consideraria como excepcionais as relações com diferença de idade de até 5 anos completos. Na prática, a regra de 16 anos valeria para todos os adultos com 21 ou mais, que atualmente é de 14 anos.

Apesar da lei atual não fazer distinção entre os adultos, existe uma grande diferença entre um jovem de 15 anos se relacionar com um de 18 ou com um de 40. Nesse caso, a proposta está sendo bem permissiva ao considerar 5 anos completos. O objetivo não é prender pessoas sem necessidade, mas sim proteger os menores de pessoas bem mais velhas que assediem eles justamente pela idade.