Ideia Legislativa
Fortalecimento de Mecanismos de Participação Popular Direta
Criar um sistema nacional de participação popular direta para ampliar o uso de referendos e plebiscitos em questões de grande impacto para o país, garantindo que a população tenha uma voz mais ativa em decisões como mudanças constitucionais, políticas econômicas, direitos sociais, entre outros.
Atualmente, a população tem poucas oportunidades de se manifestar diretamente sobre decisões políticas importantes, sendo limitada a eleger representantes que, muitas vezes, não atendem às suas expectativas. Com isso, a plataforma permitiria que, ao atingir um número mínimo de assinaturas digitais, determinados temas fossem submetidos a referendos ou plebiscitos obrigatórios.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/02/2025
Ideia proposta por
VITORIA S. A. V. - PR

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