e-Cidadania

A proposta extingue o Fundo Partidário e estabelece regras para o financiamento exclusivo por doações de pessoas físicas, com limite e transparência. Recursos públicos serão direcionados para a educação política.

A extinção do Fundo Partidário visa eliminar o uso de recursos públicos para a manutenção dos partidos, promovendo um sistema mais justo e equitativo. O financiamento ficará restrito às doações voluntárias de pessoas físicas, proibindo a participação de empresas e entidades. Com regras claras para transparência e penalidades rigorosas para o descumprimento, visando fortalecer a democracia atual.