Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (Alteração art. 228 CF)
A redução da maioridade penal traria maior segurança a sociedade e aos próprios jovens, já que muitos menores possuem consciência de seus atos, entretanto também reconhecem a impossibilidade de punição do estado, além disso, também protegeria os jovens do aliciamento feito pelo crime
A redução da maioridade penal é vista com bons olhos pela sociedade brasileira, e além de produzir efeitos positivos em relação à segurança geral reduzindo o número de criminosos, e segurança aos próprios menores que são muitas vezes recrutados pelo tráfico de drogas, também alinharia o Brasil com os países desenvolvidos como por exemplos os Estados Unidos
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2025
Ideia proposta por
JOAQUIM F. S. R.
- PR
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