e-Cidadania

Esse Projeto de Lei, trás o direito a escuta a crianças vítimas de violência sexual, mesmo ela sendo inferior a 05 anos, quando estas, souberem relatar de forma contundente o abuso que foi sofrido, com uma equipe especializada, ambiente propício e que não traga a vítima maiores transtornos.

Que nesse projeto seja desenvolvidos estudos sobre temporização de memórias aos menores de 05 anos.