Ideia Legislativa
Violência contra mulher
Inserir na Maria da penha, a tolerância zero da justiça, em casos onde há violência física, a saída do agressor da casa, caso tenha filhos, pensão de forma automática, caso n tenha, pensão por um ano a vítima, indenização por danos físicos tendo ou n filhos,
A mulher voltasse a viver com agressor, e viesse a dar queixa, o estado n acataria pois tudo q se podia já tinha sido feito, ficando ela com a responsabilidade do q lhe acontecesse, mais estando os dois separados a pena dobraria dentro do processo q ele já responde pela primeira agressão, agora em prisão preventiva
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2025
Ideia proposta por
MARIANO D. O. P.
- BA
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