Ideia Legislativa - Direito Básico no Ensino Médio, em nome da cidadania :: Portal e-Cidadania

Direito Básico no Ensino Médio, em nome da cidadania

A proposta é alterar a Lei 9394/96, para tornar obrigatórias, no ensino médio: 1- No primeiro ano, a disciplina de Direitos Humanos 2 - No segundo ano, a disciplina de Direito Constitucional 3 - No terceiro ano, a disciplina de Direito Penal

A doutrina basilar do direito à educação coloca a educação básica como formadora de cidadania. Sem um mínimo de conhecimento dos direitos e deveres básicos, que permitem exercer tal cidadania, a promessa do estado para com os educandos é falsa.

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