e-Cidadania

No caso, visando à igualdade de acesso e à regulamentação dos procedimentos públicos e da qualidade dos mesmos, esta lei remove os benefícios das instituições públicas, como o SUS e o INSS, retirando-os da esfera federal e colocando-os na justiça comum, submetendo-os às mesmas leis do setor privado.

Eliminando de uma vez por todas a corrupção, a desigualdade e a falta de qualidade no atendimento, possibilitando que os cidadãos busquem reparação de forma mais justa e acessível.