Ideia Legislativa
Aumenta de pena para crueldade contra animais
Os maus tratos aos animais revoltam muita gente, e em muitos casos pessoas que praticam maus tratos aos animais podem refletir isso em seres humanos. Então a pena para quem comete este crime deveria ser aumentada para entre 10 e 15 anos de prisão e multas adicionais.
Dependendo da gravidade do crime, a pena pode aumentar para 20 anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/02/2025
Ideia proposta por
VINICIUS D. S.
(SP)
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