e-Cidadania

A proposta visa aumentar o tempo máximo de internação para menores infratores de 3 para 15 anos, garantindo que os casos mais graves sejam tratados com mais rigor. Isso permitirá uma abordagem mais adequada para a recuperação e reintegração dos menores infratores, ao mesmo tempo em que protege.

Com a ampliação do tempo de internação para até 15 anos, os menores infratores enfrentarão medidas mais severas, incluindo programas de reabilitação e acompanhamento psicológico. Além disso, a proposta estabelece que todos os adultos que cometeram atos infracionais, independentemente de terem sido julgados ou não, terão seus casos revisados. Essa reavaliação permitirá a abertura de processos..