Ideia Legislativa
Vedação das coligações em eleições proporcionais
O atual sistema eleitoral nas eleições proporcionais pode causar distorções na composição dos Parlamentos brasileiros.
Mais detalhes
Propõem-se as seguintes modificações na legislação:
- Vedação da formação de coligações nas eleições proporcionais;
- Revogação do §2º do art. 109 da Lei nº 4.737, para permitir aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral de participar da distribuição das "sobras".
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2014
Ideia proposta por
RAUL M. D.
- DF
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