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A proposta visa a eliminação da audiência de custódia para detidos em flagrante, buscando agilizar o processo de detenção e desburocratizar a atuação policial. Atualmente, esse procedimento pode resultar em atrasos significativos, sobrecarregando o sistema judiciário e gerando custos desnecessários

A proposta visa a eliminação da audiência de custódia para detidos em flagrante, com o objetivo de agilizar o processo de detenção e desburocratizar a atuação policial. A decisão sobre a manutenção da prisão provisória ou a concessão de liberdade será de responsabilidade do delegado, que atuará com base nas provas apresentadas e no respeito aos direitos constitucionais dos detidos.