e-Cidadania

A proposta elimina a Progressão de Regime para condenados por crimes hediondos e violentos. Se transformada em lei, garantirá que esses criminosos cumpram toda a pena em regime fechado, sem possibilidade de redução, aumentando a segurança pública e a confiança da sociedade no sistema de justiça.

A proposta elimina a Progressão de Regime para crimes como homicídio, latrocínio, estupro, assalto, sequestro e tráfico de drogas. A atual possibilidade de redução de pena para esses crimes graves gera indignação e sensação de impunidade. Com a nova lei, os condenados cumprirão suas penas integralmente em regime fechado.