e-Cidadania

A ideia consiste anular a Emenda Constitucional Nº 16, de 04 de julho de 1997, devido ao notório e explícito risco a Democracia Brasileira, uma vez que os cargo dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é por indicação presidencial assim, oferecendo maior risco de aparelhamento político.

Também tal emenda possibilita crimes eleitorais, devido já estarem dentro na máquina pública, algo já observado mais recentemente nas eleições de 2022 e 2024, desta maneira, a solução proposta por essa Ideia Legislativa, é anular tal emenda mencionada e reativação da lei original da Constituição Federal de 1988, que se tratava dessa questão eleitoral.