e-Cidadania

Defendo a alteração da Constituição Federal para que os estados tenham autonomia para legislar sobre questões criminais. Cada estado poderá criar leis e penas específicas, como a prisão perpétua para homicídio doloso (exceto em legítima defesa), adaptando-se às suas realidades locais.

A proposta de dar autonomia aos estados para legislar sobre questões criminais é crucial, pois cada região enfrenta realidades sociais e econômicas diferentes. Permitir que estados criem suas leis possibilitará soluções mais eficazes no combate à criminalidade. A possibilidade de penas mais severas, como a prisão perpétua para homicídio doloso pode aumentar na segurança local.