e-Cidadania

Políticos incapacitados em cargos públicos pode comprometer a eficácia da governança e a confiança da população nas instituições democráticas. Requisitos para candidatura: a) Apresentar certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas, além de regularidade com a Justiça Eleitora

b) Comprovar, no mínimo, a conclusão do ensino médio para cargos municipais e estaduais e ensino superior para cargos federais, com apresentação de diploma. c) Não ter condenações criminais ou administrativas que impeçam a candidatura, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).