e-Cidadania

Propor uma lei que obrigue igrejas a registrar e tributar a venda de produtos "ungidos", garantindo transparência financeira e prevenindo práticas abusivas e evasão fiscal.

1. Obrigatoriedade de Tributação: Igrejas que comercializam produtos deverão emitir nota fiscal e pagar impostos como qualquer outra atividade comercial. 2. Transparência financeira: Relatórios trimestrais obrigatórios sobre o uso das receitas de vendas. 3. Vendas de produtos não podem ser acompanhadas de ameaças ou promessas de cura. 4. Multas e sanções para igrejas que descumprirem as regras.