e-Cidadania

Essa lei suspenderá temporariamente o direito ao voto de condenados por crimes graves, garantindo que após o cumprimento da pena seus direitos políticos sejam automaticamente restaurados. Ela promove justiça proporcional, evitando a exclusão permanente e incentivando a reintegração social.

A ideia propõe suspender o direito ao voto de condenados por crimes graves, como homicídio e corrupção, durante o cumprimento da pena. Após o término, os direitos políticos serão automaticamente restaurados, sem burocracia. Para crimes contra a ordem democrática, pode haver privação prolongada, reforçando a proteção ao Estado. A proposta equilibra punição e reintegração social.