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Hoje quando é deferida Justiça Gratuita para uma pessoa no processo judicial, ela fica isenta de pagar honorários advocatícios se ela perder. Mas se ganhar a ação, o advogado dela recebe honorários sucumbenciais. A ideia é que as duas partes fiquem isentas de honorários.

A ideia, em síntese, é que quando deferida a Justiça Gratuita para uma das partes no processo, a outra parte também fique isenta de pagamento de honorários advocatícios se for perdedora na ação. É um ônus para o bônus da isenção e caracteriza paridade de armas entre os litigantes.