e-Cidadania

Autismo é uma condição neurodesenvolvimental de caráter permanente. Portanto, é injusto exigir que uma pessoa autista cumpra uma frequência escolar obrigatória, especialmente em escolas públicas, que muitas vezes não estão preparadas ou não oferecem um ambiente adequado.

O projeto visa à implementação da Lei Berenice Piana, isentando os autistas da obrigatoriedade de frequência escolar e flexibilizando a educação domiciliar, uma vez que eles têm direito a um professor especializado. As dificuldades enfrentadas pelos autistas poderiam ser amenizadas com a aplicação dessa lei, proporcionando mais conforto e segurança para eles.