e-Cidadania

O projeto tem como objetivo eliminar todas as leis inconstitucionais ou abusivas já criadas e impedir a criação de novas leis que prejudiquem a população ou retirem seus direitos, garantindo assim a proteção dos cidadãos e o respeito à Constituição.

O projeto propõe a criação de uma lei que impeça a formulação de leis de maneira oculta ou que possam prejudicar a população, visando garantir total transparência no processo legislativo. Essa lei serviria como um mecanismo de proteção para os direitos civis do povo brasileiro, assegurando que nenhum direito seja removido ou violado com ou sem o devido conhecimento e da sociedade.