e-Cidadania

Ementa: Estabelece como critério para a reeleição o cumprimento mínimo de 40% dos assuntos mais relevantes do plano de governo apresentado pelo candidato eleito no início do mandato.

Proposta: Obrigatoriedade de Prestação de Contas: Ao final de cada mandato, o político deverá apresentar um relatório oficial detalhando o cumprimento de seu plano de governo. Esse relatório será analisado por um órgão competente, que verificará o progresso em relação aos principais pontos do plano de governo. O político deverá cumprir pelo menos 40% do plano proposto para ser candidatar.