Ideia Legislativa
Regulamentação de atestado de saúde para acompanhar animal de estimação.
Considerando que os animais de estimação estão cada vez se tornando mais populares, bem como, nota se que podem auxiliar como companheiros, guarda e até mesmo suporte emocional, para pessoas em estado de depressão, por exemplo. Logo, é imprescindível que surja novas letras da lei regulamentando.
Regulamentar a aceitação de atestado como acompanhante (visto que não podem se tratar sozinhos). Ao menos para casos de tutor more sozinho com o pet e torna - se complexo que outra pessoa leve.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/02/2025
Ideia proposta por
PEDRO M. K.
(MS)
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