Ideia Legislativa
Mandato na Administração Municipal pelos Prefeitos e Vices por 6 anos sem reeleição.
Diante das diversas vedações estabelecida pela Lei n. 9.504/97 (estabelece normas para as eleições), o impacto de uma reeleição na população é gigante, sem adentrarmos no mérito que 4 anos é um periodo curto para elaborar, iniciar e finalizar todas as ideias políticas do novo gestor municipal.
Considerando que o primeiro ano de governo o gestor municipal fica adstrito a um orçamento que foi realizado pelo seu antecessor.
Considerando que o seu último ano de mandato possui diversas vedações do Art. 73, da Lei n. 9.504/97.
Nota-se que o gestor municipal acaba por ficar apenas com dois anos livres, sendo que, ainda, um desses anos terá eleição a nível federal, o que também influência.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/02/2025
Ideia proposta por
GUSTAVO L. F.
(RS)
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