e-Cidadania

Muitas pessoas têm descoberto riquezas no Brasil, mas não recebem garantias nem o crédito devido. A proposta é criar leis que protejam os direitos dos descobridores de recursos como petróleo, ouro, prata e outros, com aplicação retroativa para assegurar seus benefícios.

A proposta garante direitos jurídicos, financeiros e físicos aos descobridores de recursos naturais, permitindo que explorem a riqueza com 50% dos lucros destinados a eles e 50% ao governo. Além disso, terão direito a 5% dos valores extraídos, incentivando novas descobertas e valorizando suas contribuições.