e-Cidadania

Argumentos em favor da extinção da imunidade parlamentar: Impunidade e Corrupção; Desigualdade perante a lei; Perda da legitimidade do Poder Legislativo; Incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito;

A extinção da imunidade parlamentar no Brasil é uma medida que merece ser seriamente considerada, uma vez que pode contribuir para fortalecer a democracia, combater a corrupção e restaurar a confiança da população nas instituições. Somente os seguintes países possuem regime de imunidade parlamentar: Alemanha, Brasil, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Suíça e Uruguai.